Os paradoxos do uso da água:

Um Estudo de Caso dos Conflitos Socioambientais Hídricos Para Aprovação do Comperj, no Rio De Janeiro, Brasil

Autores

  • Anna Luiza Pinage Barbosa Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. Pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT - InEAC), Universidade Federal Fluminense. Niterói, Rio de Janeiro, Brasil.
  • Cristiane Borborema Chaché Universidade de Vassouras / Mestrado Profissional em Ciências Ambientais

DOI:

https://doi.org/10.21727/rm.v15i3.3901

Resumo

A disputa pelo uso dos recursos hídricos é uma das modalidades de conflitos socioambientais existentes na sociedade contemporânea. Nesse contexto, um recurso finito por sua natureza e escasso para o consumo humano, torna-se ainda mais vai valioso ao ser disputado para utilização industrial petroquímicas. Desse modo, objetiva-se apresentar e analisar criticamente o caso do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ), perpassando por tópicos do Direito Socioambiental inerentes ao caso: da exploração de petróleo ao uso de águas residuais; do Estudo de Impacto Ambiental ao Termo de Ajustamento de Conduta. A metodologia empregada no estudo de caso foi a revisão bibliográfica e legislativa, além da análise de documentos públicos do caso. Por fim, o estudo pode apresentar os conflitos decorrentes do uso das águas pela instalação e operação de indústria petroquímica no Rio de Janeiro, Brasil, em estreito paradoxo ao uso precário dos recursos pela sociedade diretamente afetada.

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Publicado

12/28/2024

Edição

v. 15 n. 3 (2024): Revista Mosaico V 15 N 3

Seção

Artigos de Demanda Contínua

Licença

Copyright (c) 2024 Anna Luiza Pinage Barbosa, Cristiane Borborema Chaché

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