Bioética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos

Uma Reflexão Teórica

Resumo

Introdução: Pesquisas que envolvem seres humanos devem ser regidas pelos princípios éticos da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça e a função prioritária da bioética na pesquisa em seres humanos é a de proteger o participante submetido a um estudo. Objetivo: Resgatar o histórico da ética na pesquisa envolvendo seres humanos, apresentando as diretrizes vigentes atualmente e os possíveis efeitos que o Projeto de Lei (PL) 7082/2017 poderá trazer caso seja aprovado. Materiais e métodos: Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo com base na análise do PL 7082/2017 e suas repercussões a luz do resgate histórico da bioética e comparação com a PL 200/2015, vigente atualmente. Resultados e Discussão: A ética em pesquisa passou por uma evolução desde o século XVII até XXI, quando o Conselho das Organizações Internacionais de Ciências Médicas em parceria com a Organização Mundial de Saúde, atualizou as normas em pesquisas envolvendo humanos, chegando a 2015 com a PL200. O PL 7082/2017, que está em tramitação, visa alterar alguns pontos até então tidos como fundamentais, tornando os participantes envolvidos nas pesquisas ainda mais vulneráveis. Considerações finais: Atualmente ainda nos deparamos com casos verídicos de desrespeito aos preceitos éticos, levando a sequelas ou até a morte em humanos, como nos casos Tuskegee, Vipeholm e o estudo da proxalutamida no tratamento da Covid-19. A nova Lei se aprovada, coloca em risco a estrutura construída e bem consolidada do sistema CEP/CONEP, e, consequentemente ameaça a proteção do indivíduo e a garantia da ética durante a realização de pesquisas.

Palavras-chave: Ética em pesquisa, Conflito de Interesses, Política de Pesquisa em Saúde.